A 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (25), 12 proposições aprovadas: três requerimentos e nove indicações. Houve, ainda, seis projetos de lei e um projeto de lei complementar encaminhados para análise das comissões.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
- De autoria de Dione Tavares (PSB), o Requerimento 04/25 cobra informações sobre o cumprimento do Art. 9º da Lei 1.456/24, que implementa vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista;
- De autoria de José Heleriano (PP) e Jeová do Banco (PP), o Requerimento 05/25 cobra informações sobre obras das Emei’s Aquarela e Raio de Sol;
- De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 06/26 cobra informações sobre relação de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas e exames de média e alta complexidade regulados através do Sisreg;
- De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 01/25 solicita construção de cobertura aos bancos de jogadores reservas do campo de futebol suíço da Cohab e das arquibacandas destinadas ao público;
- De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 02/25 solicita patrolamento das vias do assentamento Nossa Senhora das Graças e limpeza de caixas de contenção nos pontos críticos;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 03/25 solicita instalação de quebra-molas e, se possível, semáforo em frente ao Corpo de Bombeiros;
- De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 06/25 solicita aquisição de placas solares para gerar energia para um poço artesiano comunitário que atende a aproximadamente 35 famílias no Assentamento Avaré;
- De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 07/25 solicita uma assistente social para atender diariamente na Sala Lilás da Delegacia;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 08/25 solicita limpeza e manutenção permanente das praças e parques públicos;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 09/25 solicita a inclusão de agentes comunitários de saúde nas áreas rurais mais aglomeradas, como nos projetos de assentados: Melodia, Pedreira, Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo, Mutum e Avaré;
- De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 10/25 solicita adequação do contrato entre a Prefeitura e a Cassems para alterar e normatizar o recolhimento da parte patronal em casos de afastamentos temporários;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 11/25 solicita placas informando os horários nos pontos de ônibus do Zerinho e instalação de um ponto coletivo no Santo André, no conjunto habitacional de casas da Suzano.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 07/25 busca autorizar termo de fomento para transferência de R$56.280 à Federação de Esporte de MS (Fams) para realização da 17ª Corrida de São José;
- De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 08/25 busca autorizar termo de fomento para transferência de R$3 mil a cada uma das associações de pais e mestres (APM's) de escolas municipais e estaduais, visando o custeio de despesas para a participação no desfile comemorativo do aniversário da cidade;
- De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 09/25 busca alterar a Lei 1.385/23, que dispõe sobre a premiação das equipes vencedoras de campeonatos realizados pelo Executivo;
- De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 10/25 busca autorizar o pagamento de R$1 mil por apresentação de artistas locais nas festividades de 81 anos do município.
- De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 05/25 busca regulamentar a criação, manejo e exposição de aves da raça mura;
- De autoria de Lucy Duarte (PSD), o PL 06/25 busca instituir auxílio financeiro para os peões de rodeio que representem Ribas do Rio Pardo em competições oficiais;
- De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PLC 03/25 busca dar isenção tributária aos beneficiários de programas de habitação de interesse social especificados.
GRANDE EXPEDIENTE
O primeiro a usar a palavra livre foi Anderson Arry (PSDB). O vereador manifestou seus pêsames pelo falecimento de Sebastiana Siqueira Souza, sogra de Rose Pereira (PSDB).
Em seguida, José Heleriano (PP) iniciou ressaltando a importância da reabertura da sala de aula da Fazenda Domingos, realizada no último fim de semana. O vereador disse que a escola foi fechada de forma arbitrária quando tinha mais de 20 alunos e parabenizou o prefeito Roberson Moureira (PSDB), o secretário de Educação e a equipe pela reativação do local.
José Heleriano continuou o discurso falando da Cassems. O vereador citou que a taxa fixa de contribuição vai passar de R$45 para R$60, mas anunciou que esteve na instituição recentemente e que vai buscar uma proposta que seja vantajosa para os servidores. O parlamentar encerrou a fala com um apelo ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, alegando que a empresa de asfalto está quebrando árvores no Estoril e que isso não pode ser feito sem discussão com a comunidade e com o Poder Público.
Lucas Lopes (PT) foi o terceiro a fazer uso da palavra, cumprimentando Jaqueline Arimura (PT) pela Indicação 06/25, de autoria da vereadora, e alegando que esteve junto à colega de partido no local vendo o atual sofrimento das pessoas em relação à água. O vereador seguiu parabenizando a companheira sobre Indicação 07/25, valorizando o empenho de Jaqueline para com o funcionamento da Sala Lilás da Delegacia e dizendo que a cada dia vê mais mulheres sofrendo com a violência.
Lucas Lopes encerrou a fala com um apelo ao secretário de Educação, solicitando o projeto da criação de vagas para professores e auxiliares de educação infantil que estão na lista de espera de concurso vigente.
Jeová do Banco (PP) enfatizou que também esteve presente na reabertura da sala de aula da Fazenda São Domingos e reforçou a importância da educação. O vereador disse ter ficado muito feliz em ver a alegria das crianças e dos funcionários da fazenda e finalizou parabenizando o prefeito Roberson Moureira (PSDB) e todos os secretários, reforçando a parceria do Executivo com o Legislativo.
A última a fazer uso da palavra livre foi Rose Pereira (PSDB), que iniciou parabenizando todas as indicações feitas na sessão e afirmando que a luta por agentes de saúde nos assentamentos também tem o empenho dela. A vereadora também enfatizou sua presença na reabertura da escola na Fazenda São Domingos e se disse muito feliz pelas crianças.
Rose Pereira prosseguiu parabenizando todos os secretários municipais, citando nominalmente o de Juventude, Esporte e Lazer, Charlin Castro, que estaria fazendo um excelente trabalho e deixando as crianças felizes com suas atividades. A vereadora disse estar unida à luta pela causa das mulheres, citando ter vários projetos voltados para elas e para o social.
PRESENÇAS
Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
