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Justiça

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas
Justiça Há 3 meses Em Justiça

Dino prorroga prazo para CGU apresentar relatório sobre emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou por 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) apresente...
Ministro do STF mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçam...
TRF1 derruba liminar que impede comissão de investigar Campos Neto
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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Por meio de nota enviada à Agência Brasil, a defesa de Campos Neto disse se tratar de "um caso que já foi examinado pelos órgãos públicos de fiscal...
STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave
Justiça Há 3 meses Em Justiça

STJ nega HC para autorizar aborto de feto com síndrome genética grave

Há mais de 12 anos, o Supremo reconheceu que, nocaso de fetos anencéfalos, a realização de aborto não é crime. Uma das justificativas foi de que, n...
Moraes revoga prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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As operações investigadas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o ...
PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Justiça Há 3 meses Em Justiça

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconsti...
AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas
Justiça Há 3 meses Em Justiça

AGU cobra R$ 56 milhões de cinco condenados pelos atos golpistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8...
Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso
Justiça Há 3 meses Em Justiça

Julgamento de recurso de ação que responsabiliza jornal é suspenso

A decisão do Supremo sobre responsabilização da imprensa foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jorn...
STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras
Justiça Há 3 meses Em Justiça

STF prorroga por 45 dias conciliação sobre voto da União na Eletrobras

O caso envolve a constitucionalidade de parte daLei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional...
Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”
Justiça Há 3 meses Em Justiça

Samarco, Vale, BHP e Renova são condenadas por “narrativa fantasiosa”

Embora divulgada nessa terça-feira (6) pelo MPF, a decisão foi assinada há duas semanas. Conforme a condenação, além de pagar R$ 56 milhões por dan...
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições
Justiça Há 4 meses Em Justiça

TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições

Nesta terça-feira (6), o TSE também lançou uma campanha informativa em parceria com a Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) para evit...
STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1
Justiça Há 4 meses Em Justiça

STF torna réu acusado de convocar pessoas para atos golpistas de 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar réu Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior,...
Maioria do STF torna ré acusada de escrever
Justiça Há 4 meses Em Justiça

Maioria do STF torna ré acusada de escrever "Perdeu, mané" na estátua

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré Débora Rodrigues dos Santos, mulher...
STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade
Justiça Há 4 meses Em Justiça

STF suspende julgamento sobre equiparação de licença-maternidade

As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias de licença, mas sem a possibilidade de prorrogação. As adotantes só têm direito a 90 dias. A li...
Apib cobra suspensão de marco temporal e avalia deixar comissão do STF
Justiça Há 4 meses Em Justiça

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Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação d...
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