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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de extrapolar suas competências e interferir sistematicamente no Poder Legislativo, o que, segundo ele, compromete a independência entre os Poderes.
Para Girão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, mudou de posicionamento quanto à possibilidade de anistia dos envolvidos no ato de 8 de janeiro após participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, com presença de diversas autoridades do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
Segundo ele, logo após ser eleito presidente da Câmara, em fevereiro, Hugo Motta se manifestou dizendo que não enxergava elementos para um golpe e considerava uma injustiça a prisão de uma senhora que teria estado próxima às invasões, sem ter quebrado nada. Agora, após o jantar com o ministro, a declaração seria contraditória: de que o tema da anista deveria ser tratado com seriedade sob o risco de aumentar a crise institucional.
Na avaliação do senador, esse tipo de encontro compromete a separação de Poderes e ajuda a explicar a “omissão” na tramitação de matérias importantes.
— A ditadura da toga tem, sistematicamente, invadido a competência deste Poder Legislativo, que está omisso. O Senado fez sua parte em pautas como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, mas os textos estão parados na Câmara. Com isso, prevalece a vontade do Todo Poderoso da Corte Suprema — declarou.
O senador cearense defendeu que o Congresso aprove a anistia como instrumento para pacificar o país, a exemplo do que ocorreu em 1979, ao fim da ditadura militar. Girão argumentou que a maioria dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro não participou da depredação e que muitos estão sendo punidos de forma desproporcional. Para ele, a responsabilização deve existir, mas dentro dos limites legais e com garantias constitucionais, como o devido processo legal e o direito à defesa.
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