Projeto do deputado João Henrique cria programa de endereçamento rural digital

Mato Grosso do Sul é conhecido como um dos estados brasileiros com destaque na produção agropecuária. É um dos maiores produtores de soja do país e detém o maior rebanho bovino, com produção espalhada por mais de 80 mil propriedades rurais dos mais variados tamanhos. E uma das principais dificuldades de quem mora nestas propriedades nas áreas rurais, distantes de centros urbanos, é ter pouco acesso a serviços na porta de casa. Sem contar com um modo eficiente de indicar a localização de sua moradia, o produtor muitas vezes não pode ter comodidades que são comuns para quem vive na cidade, como saúde, segurança ou a entrega de uma encomenda.

Essa restrição é o pano de fundo do projeto de lei 77/2025, que o deputado João Henrique (PL-MS) protocolou hoje (04.04), com a proposta de criação do Programa de Endereçamento Rural Digital (ERD) no Estado de Mato Grosso do Sul.  O ERD é uma medida inovadora que utiliza tecnologias como coordenadas geográficas e GPS para padronizar a identificação e localização de propriedades rurais. 

A iniciativa utiliza o Endereçamento Rural Digital para localizar com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural, sendo possível mostrar o traçado das vias rurais que chegam a cada localização. As informações podem ser utilizadas em serviços como Google Earth e outros sistemas de informação geográfica, além de aplicativos como Waze e Google Maps.

“Com base em ferramentas de georreferenciamento, essa iniciativa cria códigos que permitem localizar propriedades ou estabelecimentos rurais. Será possível localizar com precisão a entrada de cada propriedade ou estabelecimento rural. Esta população rural não pode mais ficar à margem do desenvolvimento, do acesso a coisas básicas como saúde, segurança ou mesmo o recebimento de um produto”, explica do deputado João Henrique. 

Entre os objetivos do Programa Estadual de Endereçamento Rural Digital estão, entre outros, realizar parcerias com os municípios para que encaminhem informações oficiais relativas às vias, logradouros e correspondentes localizações dos estabelecimentos rurais situados em seus respectivos limites territoriais, bem como para que encaminhem dados de atividade agropecuária, turismo rural e novos empreendimentos na zona rural, a fim de subsidiar um repositório de informações que possam subsidiar o desenvolvimento de novas políticas públicas para a vida e para os negócios rurais; promover políticas públicas intersetoriais entre órgãos e entidades do Estado de MS, visando o desenvolvimento e a dinamização da atividade econômica local e regional e a geração de empregos e oportunidades na zona rural; realizar treinamentos e capacitação de servidores públicos para o desenvolvimento, a implantação e a utilização do Endereçamento Rural Digital.

MODERNIZAÇÃO

“A tecnologia está aí para ser usada e a implantação deste programa levará dignidade e ainda mais desenvolvimento à população do meio rural. Ele representa um passo importante para a integração e modernização das áreas rurais de Mato Grosso do Sul”, enfatiza o deputado. 

Para a implementação, o Estado de MS poderá celebrar convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, além de promover a assistência técnica, voltada para a execução, em regime de colaboração, de programas e de ações que visem a melhoria da qualidade de vida no campo.

As ações da Política Estadual de Endereçamento Rural Digital são dirigidas aos municípios sul-mato-grossenses, proprietários de estabelecimentos e imóveis rurais, técnicos da assistência técnica e extensão rural, pesquisadores, professores, estudantes e lideranças locais e regionais e aos servidores de órgãos e instituições públicas atuantes nas questões relacionados à zona rural, mesmo que de forma intersetorial como, dentre outras, saúde, educação, transporte e turismo.