Comissão de mães atípicas vai buscar mediação com núcleo de conciliação

Na tarde desta quinta-feira (13), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou a segunda reunião da Comissão Temporária de Representação para Monitoramento e Acompanhamento das Demandas e Reivindicações do Movimento de Mães Atípicas de Campo Grande . Proposta pelo deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), presidente do grupo de trabalho, a comissão tenta avançar ou encontrar um caminho para prosseguir com as demandas das mães atípicas por meio do núcleo de conciliação do Poder Judiciário.

Além do propositor, participaram do encontro a deputada e 3ª vice-presidente do Parlamento Estadual, Mara Caseiro (PSDB), o Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) de Mato Grosso do Sul, desembargador Nélio Stábile, e as representantes das mães atípicas. Para o deputado Pedrossian Neto, o acompanhamento do caso das mães atípicas não é apenas para Campo Grande, mas também para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. “São inúmeras mães que lutam diariamente pelo direito dos seus filhos, crianças com deficiência intelectual, com Transtorno do Espectro Autista, com Síndrome de Down nos mais diferentes graus, com paralisia cerebral, com dificuldades de locomoção, ou que muitas vezes precisam de dieta enteral com sonda nasogástrica, crianças acamadas, entre outros. Muitas vezes essas mães estão tendo que recorrer à justiça pra ter direito a coisas básicas como por exemplo o fornecimento de fraldas ou o acesso ao leite especial. Essas mães estão entrando na justiça para ter o tratamento adequado que os seus filhos merecem e que está preconizado na constituição brasileira. Infelizmente, o município de Campo Grande tem falhado no atendimento a essas mães que procuraram a Assembleia Legislativa buscando algum tipo de apoio para que pudéssemos olhar as diversas instituições e criar uma solução”, explicou.

Pedrossian mencionou que já aconteceram reuniões com a Secretaria de Estado de Saúde e de Assistência Social e de Cidadania, mas que neste momento busca a interlocução com a equipe de desembargadores que cuidam da área da saúde e da judicialização. “Estamos buscando essa interlocução com o desembargador Nélio Stábile, para que possamos encontrar uma mediação e sobretudo com o município de Campo Grande. Essas mães muitas vezes ganham uma ação judicial na primeira instância e a Procuradoria Geral do Município recorre para segunda, para terceira e obstaculiza e cria dificuldades para que elas possam usufruir desse direito. E através da conciliação e do diálogo nós queremos resolver esse problema tão grave pra Campo Grande e para Mato Grosso do Sul”, destacou.

Coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJus) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Nélio Stábile explicou como é possível o órgão ajudar nesta questão. “O Poder Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou o Comitê Nacional do Judiciário para a Saúde para cuidar da judicialização da saúde. Em cada estado há um comitê que visa especificamente reduzir o número de ações judiciais. Não evitando que as pessoas entrem no judiciário, mas tentando tornar desnecessária qualquer ação que seja para fornecimento de produtos de saúde, remédios, fraldas, internações, cirurgias, entre outros. O judiciário pode tentar solucionar essa questão através do comitê. Nós montamos um centro de conciliação e mediação, que é uma solução alternativa das questões para evitar ações judiciais”, colocou.

Durante a reunião o desembargador comentou que o Judiciário tentará conciliar para resolver as demandas. “Nós sabemos que os problemas de saúde são enormes e o atendimento a essas questões tem um orçamento limitado. Mas, naquilo que for possível o judiciário conciliar e tentar resolver pela via da consensualidade e não da ação judicial, nós vamos atuar. Nós não podemos ter ações judiciais que possam ser desnecessárias, tornando-as desnecessárias. Então, a solução é pela conciliação. A nossa intenção é envidar esforços perante os magistrados, não para convencê-los, porque o magistrado tem autonomia para decidir justificadamente e fundamentadamente, mas uma orientação aos magistrados. Porque nós podemos ter para uma mesma questão ou uma questão muito similar, duas decisões diferentes. Então, é essa a orientação para os magistrados, no sentido de dar-lhes informação adequada, da necessidade das mães neste caso, eu creio que é fundamental. Esse trabalho eu me comprometo a fazer e divulgar a situação perante todos os magistrados”, pontuou.

Conforme a integrante da comissão, deputada Mara Caseiro, é preciso avançar dentro das possibilidades por meio da conciliação. “Estão acontecendo várias tratativas no sentido de ouvir as demandas e buscar soluções, mas essa questão da conciliação pelo comitê poderá ser mais ágil no atendimento dentro da situação e das condições financeiras. Que possamos junto com o Tribunal de Justiça agilizar e diminuir a judicialização, para entrar num consenso e no atendimento aos direitos dessas mães atípicas. Nós percebemos que na visão delas não está acontecendo a resposta na velocidade que elas esperam. Cada dia é um passo para que possamos avançar dentro das possibilidades e acho que o mais importante é a não desistir dessa luta e buscar encontrar soluções para todas as demandas que essas mães atípicas nos trouxeram”, observou.

Integrante do colegiado das Mães Atípicas, Mônica Ilis apontou acerca da interlocução da Assembleia Legislativa. “Essa comissão realmente está lutando por nossos direitos e por tudo aquilo que a gente vem tentando conquistar”, disse. Ela complementou relembrando do atraso pela prefeitura para entrega e retirada de medicamentos e outros produtos, além de não conseguir itens de fornecimento obrigatório e básicos. “Isso acontece há mais de dois anos e meio. “Em relação à judicialização o processo vai para prefeitura e a procuradora jurídica pede prazo maior e então isso acaba demorando os nossos processos. Essa demora pode alcançar até sessenta dias e você imagina uma criança que precisa de fralda, do leite e de suplementos, como que fica essa situação complicada?”, indagou.

Mônica também lembrou da primeira reunião com os deputados estaduais, ocasião em que foi mostrada a qualidade da fralda entregue pela prefeitura. “Estivemos aqui e mostramos aos parlamentares o quanto está difícil essa situação. Nós fazemos vaquinhas, vendas online e uma vai ajudando a outra porque está muito complicado”, expôs.

Presente na reunião, a mãe atípica Lili Daiane Ricaldi desabafou: “Temos a sensação de que ninguém está nos escutando e que nossos filhos são descartáveis. Eu nunca presenciei tanto velórios de crianças como agora e não quero mais ir porque são situações totalmente evitáveis. Se continuar assim o futuro do meu filho é estar fazendo hemodiálise”.

Desdobramento

Como encaminhamento desta reunião, o deputado Pedrossian Neto pontuou encontrar uma forma de representar o grupo como um tudo e também verificar quais são os principais processos que serão mediados e apresentados formalmente ao núcleo de conciliação. Como proposta de tentar solucionar as demandas das mães atípicas o desembargador explanou a respeito do aplicativo do TJMS (Cejusc Saúde) que objetiva reduzir a judicialização de casos relacionados à saúde: “Qualquer pessoa pode fazer esse pedido de saúde. Em três dias o ente público precisa responder a solicitação com a solução ou alternativa. O aplicativo tentar resolver essa questão por meio do Judiciário, evitando a judicialização da saúde”, propôs. Caso alguma pessoa tenha dificuldade em utilizar o aplicativo, a solução é ir de forma presencial.

O desembargador também citou a possiblidade do Poder Judiciário fazer uma negociação com Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul para produção de fraldas destinadas aos idosos e crianças que necessitam. Essa ação seria produzida pela massa carcerária. “Esse programa já existe com reformas de escolas e outras produções, mas dependemos do município e do estado para fornecer o insumo porque a mão de obra é responsabilidade do Judiciário. Há maquinas que podem ser adquiridas dentro das possibilidades e isso ainda está em andamento, pois estamos conversando para tentar essa produção”, informou.

A vice-presidente do grupo de mães atípicas, Joelma Belo, “Estamos bem acolhidos pela Assembleia Legislativa e a presença do desembargador, que é super sensato e humano, será como nosso motor de arranque e vai solucionar sim. Estamos observando esse momento com novos olhos e uma resposta”, comemorou Joelma Belo.

Comissão Temporária

O grupo de trabalho, presidido pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), foi instituído pelo  Ato 96/2025 , publicado pelo Mesa Diretora na edição de 11 de fevereiro de 2025 (páginas 20 2 21) do Diário Oficial do Parlamento. A finalidade do grupo de trabalho é articular, acompanhar e encaminhar reivindicações relacionadas a tratamentos médicos, terapias, alimentação especial e demais necessidades das crianças atípicas junto aos órgãos municipais e estaduais. Além de instituir a Comissão, o Ato designa os seus membros: além do deputado Pedrossian Neto, os parlamentares João Henrique (PL), Neno Razuk (PL) e as deputadas Lia Nogueira (PSDB), Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB).

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