Oficializada a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento

Os deputados que integram a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) escolheram o presidente e o vice do grupo de trabalho. A ata da eleição , realizada no dia 12 deste mês, foi publicada na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Parlamento.

O deputado Pedrossian Neto (PSD) continua como presidente da Comissão. Para a vice-presidência, os parlamentares escolheram o deputado Coronel David (PL). Também participam do grupo os deputados Marcio Fernandes (MDB), Paulo Duarte (PSB) e Roberto Hashioka (União).

Regulamentada pelo Regimento Interno da ALEMS ( Resolução 65/2008 ), a Comissão de Finanças e Orçamento tem como objetivos examinar e emitir pareceres sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento Estadual anual e aos créditos adicionais, bem emendas ao texto, assuntos tributários, operações financeiras, empréstimos públicos e matérias financeiras e orçamentárias públicas.

A Comissão também analisa as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; aspectos financeiros e orçamentários públicos, de qualquer proposição, que importem o aumento ou diminuição da receita, ou da despesa pública; entre outros assuntos pertinentes a seus objetivos.