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O Senado vai analisar um projeto de lei que cria uma política nacional para prevenir e tratar a endometriose com atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o PL 1.069/2023 , o serviço de saúde público terá como diretriz a organização de atendimento específico e especializado para mulheres com essa condição, com acompanhamento multidisciplinar.
O projeto, de autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE), foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 16 de outubro com alterações da relatora, a deputada federal Silvye Alves (União-GO), e agora está no Senado, aguardando envio para as comissões.
De acordo com o texto aprovado, o atendimento multidisciplinar deverá ter profissionais da saúde e outras especialidades, como nutricionistas e psicólogos, conforme a gravidade da doença. A paciente terá acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas, como fisioterapia e atividade física. O atendimento poderá usar também o recurso de telessaúde.
Após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS, o poder público deverá garantir, além do tratamento adequado, agendamento nos casos com indicação cirúrgica, determina o projeto.
O texto aprovado na Câmara prevê a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose, com participação do governo federal e especialistas nas áreas de planejamento, gestão e avaliação em saúde, epidemiologia, ginecologia e psicologia. Para isso, poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.
O projeto determina ainda que o governo federal deverá se esforçar para implementar, no âmbito do SUS, centros de referência de tratamento da endometriose. Outra medida contida no PL é a inclusão da endometriose com manifestação incapacitante no rol de doenças que independe de carência para a concessão de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.
A política nacional prevê que serão desenvolvidas campanhas educativas (especialmente em escolas e unidades de saúde), formação de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da doença e promoção de pesquisas científicas.
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovado mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual. Em algumas situações, este tecido, além de ser eliminado em forma de menstruação, volta pelas trompas, alcança e se deposita na cavidade pélvica e abdominal, formando a doença que, por vezes, é de caráter crônico e progressivo. A endometriose pode causar cólicas menstruais intensas,dor pélvica e durante a relação sexual,sangramento e dificuldade de engravidar, entre outros problemas.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 180 milhões de mulheres enfrentam a doença no mundo. No Brasil, estima-se que 7 milhões são afetadas pela doença.
“Muitas mulheres sentem cólicas durante o período menstrual e culturalmente são acostumadas a acreditar que sentir cólica é normal. E sabemos que não é. Aliás, cólicas menstruais podem ser os primeiros sintomas da endometriose. O que nos preocupa é que estudos apontam que 57% das pacientes com endometriose têm dores crônicas, e que mais de 30% dos casos levam à infertilidade”, afirma a autora da proposta.
A relatora da matéria na Câmara defendeu que o SUS precisa se aperfeiçoar no atendimento multidisciplinar das mulheres vítimas de endometriose e criar centros de referência especializados no tratamento.
Com Agência Câmara
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