Pautada redação final de desconto do IPVA a representantes de pessoas com deficiência

Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) a redação final da proposta de redução do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) a representantes legais de pessoas com deficiência. Além desse, outros três projetos estão na pauta da Ordem do Dia. A sessão plenária tem início às 9h.

Aprovado em segunda discussão na semana passado, o  Projeto de Lei 12/2024 retorna a plenária para apreciação da redação final. De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), a proposta altera a  Lei 1.810/1997 , que dispõe sobre os tributos estaduais, para conceder redução de 60% do IPVA a representantes legais de pessoas com deficiência.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 49/2024 , de autoria do Poder Judiciário. A matéria altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto dos Servidores do órgão ( Lei 3.310/2006 ), com o objetivo de criar a gratificação do depoimento especial, para conceder bonificação ao servidor que realizar esse tipo de ato. O depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.

Também deve ser votado, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 101/2023 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares. A proposta altera o Regimento Interno da ALEMS ( Resolução 65/2008 ) para aumentar a possibilidade de sessões solenes e de indicações para honrarias na Casa de Leis.

Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 66/2024 , que declara a utilidade pública da Associação Toca de Assis, em Dourados. A proposta é do deputado Renato Câmara (MDB) e será pautada para discussão única.

Serviço

As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:  TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS .