Proclamação da República: Qual o papel de MS na continuidade da forma de governo?

A data que marcou o fim do regime monárquico foi 15 de novembro de 1889, a proclamação da República. O descontentamento da sociedade sempre provocou mudanças em toda a história. A proclamação da República pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca foi resultado de uma articulação entre militares e civis da época, insatisfeitos com a monarquia. São 135 anos de República instaurada e, nesse período, aconteceram diversas ações relacionadas à democracia. Uma das mais significativas foi o direito de votar em nossos representantes políticos, com o movimento "Diretas Já", em 1985. A Constituição Federal, a Carta Magna do País, foi promulgada em 1988. O resultado da força e união das pessoas sempre trouxeram mudanças sociais e econômicas.

Mato Grosso do Sul nasceu do desmembramento do Estado de Mato Grosso em 1977, e foi implantado oficialmente em 1979 . Em 1993, participa do processo que referendou a República como regime de Governo no País. Os eleitores do Brasil participaram de um plebiscito para escolher o regime e o sistema de Governo do Brasil. A maioria dos eleitores votou favoravelmente à República, entre os votos pela continuação do regime republicano e sistema presidencialista, havia a participação de 559.890 eleitores sul-mato-grossenses, que correspondiam, na época, 66,76% do eleitorado. O plebiscito significou a rejeição do retorno da monarquia, já que por meio dele seria escolhido o regime de governo republicano ou monarquista, e o sistema presidencialista ou parlamentarista.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), falou sobre o significado do dia 15 de novembro de 1889. “A Proclamação da República é o marco das bases iniciais do sistema democrático e representativo, que ao longo dos 135 anos, a sociedade brasileira, em meio a períodos de rupturas institucionais, sedimentou o arcabouço democrático que fez do Brasil uma das maiores democracias do mundo. A Proclamação da República foi uma virada de chave nos rumos do País. Além da mudança da forma de governo, o Brasil passou a ser uma nação com poder descentralizado. Manter, defender e aperfeiçoar a democracia, com o fortalecimento das instituições guardiões destes valores, tarefa inerente ao exercício da cidadania, é a melhor forma de celebrar esta data histórica”, considerou.

ALEMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) também teve um papel preponderante antes do plebiscito. O assunto era efervescente na época e trazia dúvida em todos. Projeto de lei elaborado pela então deputada Marilene Coimbra, aprovado em segunda discussão no dia 23 de março de 1993, e encaminhado no mesmo dia pelo deputado e presidente Cícero de Souza para o Poder Executivo, tinha o objetivo de estimular o aprofundamento do assunto nas escolas. A matéria tramitou com celeridade devido a importância e à aproximação do plebiscito. Foi sancionada dia 30 de março e publicada em Diário Oficial no dia 31 de março, a Lei 1.357/1993, que institui a “Semana de Estudos e Debates sobre o Sistema e a Forma de Governo, que será objeto de consulta plebiscitária no mês de abril próximo”.

A lei abrangeu escolas de 1º e 2º graus da rede estadual de ensino, com a realização de ciclos de estudos e debates, com antecedência de ao menos uma semana do plebiscito fixado para 21 de abril de 1993. A propaganda institucional da época está entre as justificativas do projeto. “A maior motivação que recebemos para esta proposição foi após o início da propaganda institucional levada a efeito pela televisão. Além de não cultivar devidamente espírito dos eleitores com informações acerca das propriedades de cada regime e cada forma de Governo, ela vem o desinteresse por parte da população acerca do plebiscito, ou pior, confundindo-os”, justificou a deputada Marilene Coimbra.

Marechal Deodoro

O primeiro presidente que o Brasil teve, Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, teve uma trajetória de lutas em favor do que acreditava, figura principal para o desenrolar da proclamação da República, o militar também passou por nosso território, quando não havia ainda sido instalado o Estado de Mato Grosso do Sul. Desde 1860, em transferências, participando mais tarde da Brigada Expedicionáriaa, enviada à região do Rio da Prata, no Uruguai.

Em 1865, esteve no cerco de Montevidéu, na Guerra do Paraguai, culminando com o Tratado da Tríplice Aliança, que objetivava derrubar o líder paraguaio do Governo, redefinir as fronteiras no sul do continente e liberar a navegação dos rios Paraná e Paraguai, da qual dependia o acesso à província de Mato Grosso. Chegou em Corumbá em 30 de janeiro de 1889, chegou à Corumbá, assumindo o Comando das Armas em Mato Grosso, cargo conferido pelo então ministro da Guerra, Tomás Coelho. No dia 13 de setembro de 1889, chegou ao Rio de Janeiro (RJ), onde foi razão de grande mobilização política, pouco antes da Proclamação da República.