8°C 24°C
Ribas do Rio Pardo, MS

Projeto altera Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (31), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Le...

31/10/2024 às 14h55
Por: Prorio FM Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu proposta do Tribunal de Contas nesta quinta-feira
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu proposta do Tribunal de Contas nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (31), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Lei 238/2024  que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal ( Lei 3.877/2010 ) do órgão. A proposição acrescenta dispositivo relativo ao ingresso por concurso público do cargo de Analista de Controle Externo.

A redação proposta prevê que o “cargo de Analista de Controle Externo, a ser provido por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, pressupõe formação de nível superior em Direito” e apresenta atribuições diversas, como "auxiliar os membros do Ministério Público de Contas na elaboração de pareceres, diligências e demais atos nos processos que lhes forem distribuídos".

“O anteprojeto em tela propõe, aprimorar e adequar a mencionada Lei no que se refere a estrutura de carreira do cargo efetivo de Analista de Controle Externo (símbolo MCCE-400) do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério Público de Contas, tratando de regras de ingresso, remuneração e desenvolvimento na carreira”, afirma a justificativa da proposta.

Também é afirmado que o projeto é acompanhado de “estudos de impacto financeiro e orçamentário que, por sua vez, se mostram viáveis e adequados à realidade do Tribunal de Contas”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações das comissões de mérito e no plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ribas do Rio Pardo, MS
23°
Tempo limpo

Mín. Máx. 24°

22° Sensação
2.63km/h Vento
38% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h11 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Thu 25° 10°
Fri 26° 10°
Sat 28° 12°
Sun 30° 13°
Mon 30° 14°
Atualizado às 15h06
Economia
Dólar
R$ 5,42 -0,69%
Euro
R$ 6,39 -0,74%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 628,051,35 +3,21%
Ibovespa
139,127,19 pts -0.3%