15°C 31°C
Ribas do Rio Pardo, MS

Projeto altera Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (31), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Le...

31/10/2024 às 14h55
Por: Prorio FM Fonte: Assembleia Legislativa - MS
Compartilhe:
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu proposta do Tribunal de Contas nesta quinta-feira
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu proposta do Tribunal de Contas nesta quinta-feira

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu, nesta quinta-feira (31), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), o Projeto de Lei 238/2024  que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal ( Lei 3.877/2010 ) do órgão. A proposição acrescenta dispositivo relativo ao ingresso por concurso público do cargo de Analista de Controle Externo.

A redação proposta prevê que o “cargo de Analista de Controle Externo, a ser provido por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, pressupõe formação de nível superior em Direito” e apresenta atribuições diversas, como "auxiliar os membros do Ministério Público de Contas na elaboração de pareceres, diligências e demais atos nos processos que lhes forem distribuídos".

“O anteprojeto em tela propõe, aprimorar e adequar a mencionada Lei no que se refere a estrutura de carreira do cargo efetivo de Analista de Controle Externo (símbolo MCCE-400) do Quadro Permanente do Pessoal do Ministério Público de Contas, tratando de regras de ingresso, remuneração e desenvolvimento na carreira”, afirma a justificativa da proposta.

Também é afirmado que o projeto é acompanhado de “estudos de impacto financeiro e orçamentário que, por sua vez, se mostram viáveis e adequados à realidade do Tribunal de Contas”.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, continua tramitando com votações das comissões de mérito e no plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ribas do Rio Pardo, MS
20°
Parcialmente nublado

Mín. 15° Máx. 31°

20° Sensação
4.51km/h Vento
59% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h08 Nascer do sol
06h02 Pôr do sol
Sun 27° 16°
Mon 32° 17°
Tue 32° 17°
Wed 30° 17°
Thu 33° 16°
Atualizado às 08h07
Economia
Dólar
R$ 5,54 -0,11%
Euro
R$ 6,40 -0,02%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 616,661,87 -0,53%
Ibovespa
137,212,63 pts -0.43%