ALEMS no Esporte: Em clima olímpico, relembre os incentivos desportivos em MS

Rebecas, Bias, Rayssas, Larissas, Caios, Willians... quantos garotos e garotas com enorme potencial estão pelo país afora para serem descobertos? Em clima olímpico, o Brasil tem acompanhado os atletas na França com orgulho e emoção e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) não é diferente. Aproveite e relembre alguns dos incentivos ao esporte que já se tornaram leis:

- Lei Estadual 3.909 de 2010 , de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que cria a Política de Incentivo aos Atletas Praticantes de Desportos de Rendimento em Modalidade Olímpica ou Paraolímpica, MS Olímpico, altera a redação do art. 6º, da Lei nº  2.281 , de 11 setembro, e dá outras providências.

- Lei Estadual 5.565 de 2020 , de autoria de Jamilson Name (PSDB) e do ex-deputado Herculano Borges, que implementou a gratuidade nos eventos esportivos aos ex-atletas profissionais, em competições esportivas.

- Lei Estadual 5.950 de 2022 , também de autoria do deputado Jamilson Name, que institui a Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte, e inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos no Estado instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral no Esporte.

- Lei Estadual 5.615 de 2020 , de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão do Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico.

- Lei Estadual 5.697 de 2021 , de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos, realizados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

- Lei Estadual 6.275 de 2024 , de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia do Atleta. A data escolhida é 10 de fevereiro, mesmo dia em que se comemora nacionalmente o Dia do Atleta Profissional.

ALEMS no esporte

Para o presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Desporto da Casa de Leis, deputado Professor Rinaldo Modesto, os incentivos devem ser constantes. “Estamos muito bem representados nas Olimpíadas, com vários atletas, que são orgulho para todos nós. O esporte supera todos os limites geográficos, filosóficos, partidários e de crenças, em que você pode trabalhar na perspectiva da união e do amor ao próximo, além de ser saúde”, destacou o parlamentar.

Em 2024, a ALEMS realizou uma audiência pública sobre a implementação de um Sistema Estadual do Esporte . “A Lei Geral do Esporte foi sancionada depois de quase vinte anos de estudos e debates pelo Governo Federal. Dentro desta lei, existe a previsibilidade de uma lei criando o sistema estadual. Da mesma forma que existe o Sistema Único de Saúde (SUS), que discute o tema de forma tripartite, pretendemos criar de forma similar e da mesma simetria. Eu acredito que o esporte no estado passa por essa reformulação, para se tornar uma política de Estado e não só de governo e estamos nessa expectativa de ser o 3º estado a implantar, para oxigenar mais para diminuir as desigualdades”, explicou o deputado Professor Rinaldo. Como resultado da audiência, uma minuta foi enviada ao Governo do Estado para a apresentação do projeto de iniciativa do Executivo.   

Além disso, a ALEMS também realiza anualmente uma solenidade especial para  reconhecer o valor do esporte, com a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Desportivo, em comemoração ao Dia do Esporte Amador, incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado, por proposição do deputado Jamilson Name, por meio da  Lei 5.333, de 22 de abril de 2019 , de sua autoria.

Em comemoração aos 40 anos da ALEMS, em 2019, foi realizada a 1ª Corrida da ALEMS , com cerca de 1.200 participantes e a doação de mais de 2 toneladas de alimentos arrecadados com as inscrições. Com a pandemia, o evento foi encerrado e o Legislativo se uniu ao Executivo e ao Judiciário para a Corrida dos Poderes, com mais de 2.500 participantes em 2023, que doaram brinquedos para presentear o Natal de crianças carentes – reveja aqui .

Para acompanhar

Alguns projetos de leis ainda tramitam na ALEMS para ampliar os benefícios ao esporte sul-mato-grossense. Dentre eles:

- Projeto de Lei 198/2023,  da deputada Gleice Jane (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos destinados, em Mato Grosso do Sul. 

- o  Projeto de Lei 176/2023 , do ex-deputado Rafael Tavares (PRTB), que institui a Rota Turística do Tiro Desportivo no Estado do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer “o potencial de agregar um novo atrativo turístico ao estado”.

-  Projeto de Lei 208/2023 , do ex-deputado João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da isenção total na inscrição dos atletas com deficiência e isenção parcial na inscrição dos atletas guias, que são acompanhantes de pessoas com deficiência, do pagamento de taxa de inscrição em eventos esportivos públicos, caminhadas, corridas de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, com emprego de recursos públicos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.

- Projeto de Lei 173/2023 , Professor Rinaldo Modesto, que visa instituir a Política Estadual de Combate ao Racismo nos estádios e arenas desportivas do Estado de Mato Grosso do Sul e cria Protocolo de Combate ao Racismo, a ser realizado nesses locais.

Serviço

Os trabalhos na ALEMS são amplamente divulgados pelos canais oficiais de comunicação, que estão presentes na  TV Assembleia , Rádio ALEMS e Site ALEMS , além de sete mídias sociais, com a divulgação das atividades parlamentares nos mais diferentes formatos pelo:  Facebook ,  Flickr ,  Twitter ,  Instagram ,  Spotify ,  WhatsApp  e  YouTube .