Norma da Agems para projeto piloto de abastecimento de água em assentamento está em consulta pública

Assentamento Guaicurus está recebendo obras de nova rede, em iniciativa pioneira que envolve a comunidade na operação e manutenção de seu próprio sistema de distribuição de agua potável.

 No Assentamento Guaicurus, em Terenos, avançam as obras de construção de uma nova rede de abastecimento de água, com materiais adequados às recomendações técnicas, para reduzir vazamentos, perdas, interrupções e levar mais qualidade no fornecimento às casas dos moradores dos 31 lotes.

Em torno de três quilômetros de nova rede já estão sendo implantados, em um projeto piloto de saneamento rural, desenvolvido em conjunto entre a Agência Estadual de Regulação (Agems) e Prefeitura do Município.

As novas tubulações substituem encanamentos antigos que se tornaram obsoletos, deteriorados e incapazes de garantir a continuidade do abastecimento. Com a execução das obras da nova rede, um novo modelo de operação e manutenção deverá ser implantado, tendo a participação direta da comunidade.

É um projeto inédito, inovador e sustentável que poderá ser modelo para outras localidades. Por isso, a Agems colocou em Consulta Pública a proposta da norma técnica sobre como deverá funcionar a prestação do serviço. Até o dia 30 de julho os interessados podem enviar contribuições e sugestões, pelo site www.agems.ms.gov.br .

“O novo Marco do Saneamento prevê a necessidade de um sistema ter sustentabilidade, ou seja, viabilidade técnica e econômica”, explica a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

“Esse projeto piloto está colocando em prática esse modelo, onde a associação de moradores vai fazer a gestão de forma autônoma, cuidar da operação e da manutenção, definir um valor de pagamento que seja suportado pelos moradores, e, assim, garantir o abastecimento adequado, diferente do que é hoje. Tudo isso está sendo feito com a coordenação do Município, que é o titular do serviço, e da Agems".

Autonomia, direitos e Deveres

A Nota Técnica que explica a proposta de regulamento e a minuta da Portaria que a Agência irá publicar estão disponíveis para conhecimento e contribuições.  Clique aqui para acessar.

“A proposta é construir um instrumento regulatório em que a comunidade tenha um guia, uma espécie de diretriz, com autonomia, com direitos e deveres”, reforça a diretora Iara.

O regulamento irá direcionar a forma como a Associação poderá fazer a cobrança da taxa para cobrir os custos de manutenção, de reparo de rede, da energia para as instalações elétricas que permitem o funcionamento da bomba, do tratamento adequado.

Para reabilitar a infraestrutura, estão sendo investidos R$ 118 mil, por meio de um convênio entre a Sanesul e o Município de Terenos, através da Regulação Contratual e mediação realizada pela Agems.

O sistema passará a contar com hidrômetro em cada lote, leitura mensal de consumo, e faturas individuais. Como gestora e usuária do serviço, a comunidade será capacitada e incentivada a combater o desperdício e fazer o uso consciente da água tratada, adequada ao consumo humano.

Água no campo

Levar água potável a quem mora em pequenas localidades no campo é um desafio, considerando as especificidades de cada lugar. De modo geral, essas regiões não são abrangidas pelos contratos das concessionárias que atendem as zonas urbanas. Isto é, as áreas não urbanas precisam de instrumentos regulatórios adequados à cada realidade, tendo como alvo a universalização, sem deixar ninguém para trás.

Em Mato Grosso do Sul, cerca de 1,8% da população não conta com água potável, e é especialmente em locais como o Assentamento Guaicurus que está essa defasagem.

“A Agems tomou conhecimento da precariedade do sistema do assentamento, por meio da associação, e prontamente nós procuramos buscar alternativas e parceiros para ajudar a corrigir o problema”, conta o coordenador da Câmara Técnica de Saneamento, Leandro Caldo.

A ideia surgiu com o conhecimento de casos em que comunidades assentadas estavam trabalhando por conta própria para gerir suas instalações, mesmo sem procedimento formal.  A partir daí, a Agems iniciou ações para ajudar a organizar a oferta do serviço, promover eficiência e levar mais dignidade e saúde aos assentados.

“Fizemos visita a campo, identificamos várias falhas operacionais e de infraestrutura, por ser uma rede muito antiga. A comunidade ficava sem água por longo tempo, sem falar na falta de qualidade, porque não havia tratamento. A nossa atuação agora é para reabilitar esse sistema e estabelecer um regulamento que sirva como modelo para outros assentamentos”, finaliza o coordenador.

Gizele Oliveira, Comunicação Agems