Seminário Estadual debate o direito à proteção integral de crianças e adolescentes órfãos

Nesta segunda-feira (24), acontece na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Seminário Estadual Orfandade e Direitos, que reúne psicólogos, assistentes sociais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e autoridades do Poder Público, para discutir a situação de orfandade e a desproteção social vivenciada por crianças e adolescentes.

“Na pandemia do Covid-19 no Brasil foram perdidas mais 777 mil vidas, boa parte poderia ter sido poupada se houvesse outro tratamento naquele momento. Muitas crianças e adolescentes perderam os cuidadores principais, mães, pais e avós, passando a viver a condição de orfandade. Ainda temos uma realidade dramática com relação ao feminicídio no Mato Grosso do Sul, primeiro lugar no Brasil em razão dos altos índices de violência doméstica cotra mulheres, situação responsável também em gerar a orfandade”, destacou Kemp.

Segundo o parlamentar, a articulação nacional visa criar políticas pública, no âmbito do Poder Legislativo, para proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes órfãos. A psicóloga Marina de Pol Poniwas, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, problematizar a falta de proteção social de crianças e adolescentes em situação de orfandade devido, sobretudo, à pandemia e ao feminicídio, é fundamental para a reparação social do Estado frente ao cenário.

Carmen Ferreira Barbosa, presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 21ª Região, e Walkes Jacques Vargas, presidente do Conselho Regional de Psicologia da 14ª região, destacaram a importância do seminário, como o início de uma nova ordem política, social e jurídica, com o objetivo de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de proteção.

O defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini avaliou que o seminário é uma oportunidade de debater os desafios como, por exemplo, a infratestrutura na capacidade de acolhimento, a preocupacão com a saúde mental, investimentos em educação, a adptação social e o perigo da exploração sexual. Para a desembargadora Elizabete Anache, coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, o evento tem grande potencial para extrair ideias, como a regulamentação de um serviço para obter dados oficiais sobre a questão da orfandade.

A promotora Fabrícia Barbosa Lima, do Núcleo da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, disse que a população indígena também precisa ser prioriedade, especialmente no aperfeiçoamento no atendimento da criança e adolescente em situação de orfandade e no fortalecimento da rede de proteção.

Milton Alves Santos, coordenador-executivo da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade, informou que há oito meses um comitê tem se reunido e ressaltou a qualidade da disposição dos membros, o surgimento de elementos importantes, arranjos inéditos e a disposição da sociedade em aprofundar o debate.  

Durante a manhã, o debate é sobre o tema “Orfandade como desproporção social: explorar o conceito básico de orfandade trazido pela coalizão orfandade e direitos”. Participaram da mesa a promotora Fabrícia, a defensora pública Débora Maria de Souza Paulino (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), a defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), a psicóloga Denise de Fátima do Amaral Teixeira (Tribunal de Justiça), a psicóloga Marina Poniwas e a professora Regina Szylit (Escola de Enfermagem e do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo). O mediador foi o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão de educação da ALEMS.

No período da tarde, terão duas mesas que abordarão sobre as “Ações e proteções às crianças e adolescentes em orfandade e suas famílias – as ações do Poder Executivo Estadual, do Poder Judiciário e iniciativas concretas do Poder Legislativo Estadual” e “Conselhos de Direitos”. Ao final do evento, será assinada uma carta compromisso.