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Começou a tramitar nesta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 232/2025 , que declara a utilidade pública estadual do do Instituto Social Barriguinha Cheia (ISBC), com sede em Campo Grande. A proposição foi apresentada durante a sessão ordinária da Casa de Leis pelo deputado Lidio Lopes (sem partido).
O parlamentar informa na justificativa da proposta que o ISBC desenvolve, há dez anos, “relevante trabalho de cunho social e assistencial, voltado ao enfrentamento da insegurança alimentar e à promoção da dignidade de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica”. A entidade já beneficiou mais de 55 mil pessoas, por meio de cerca de 170 projetos sociais. Atualmente atende 180 famílias, incluindo cerca de 80 crianças.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno ( Resolução 65/2008 ) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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