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Ribas do Rio Pardo, MS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) anunciou a abertura do processo de escolha para os novos membros suplentes do Conselho Tutelar de Ribas do Rio Pardo. As inscrições vão de 4 a 8 de julho de 2025 e devem ser realizadas presencialmente, das 7h às11 e das 13h às17h na Secretaria Municipal de Assistência Social, que fica na Rua Conceição do Rio Pardo Nº 1886 Centro, em frente a Prefeitura
Estão disponíveis cinco vagas para suplentes, com mandato válido de 20 de outubro de 2025 a 9 de janeiro de 2028. O cargo tem carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 5.091,12. Os suplentes podem assumir o cargo de titular em caso de vacância, afastamento ou impedimento dos membros efetivos.
O processo de escolha será composto por várias etapas eliminatórias, incluindo prova de conhecimentos específicos, avaliação de informática, exame médico, e, por fim, eleição direta, marcada para o dia 5 de outubro. O edital também prevê a realização de uma capacitação obrigatória aos eleitos.
Entre os requisitos para a candidatura estão: ter mais de 21 anos, possuir ensino superior completo, experiência comprovada de no mínimo dois anos com crianças e adolescentes, e residir há mais de cinco anos no município. Também é exigido conhecimento em informática e a apresentação de certidões negativas.
A propaganda eleitoral está autorizada a partir de 2 de setembro, sendo vedado qualquer tipo de abuso de poder econômico, político ou religioso, conforme estabelecido pela legislação vigente e pela Resolução nº 231/2022 do Conanda.
A eleição será realizada com apoio do Tribunal Regional Eleitoral, e os eleitores devem estar com o título regularizado no município até 90 dias antes da votação. A apuração e a divulgação do resultado ocorrerão no mesmo dia da eleição, com posse prevista para 20 de outubro de 2025.
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O CMDCA reforça a importância da participação popular nesse processo, que garante a escolha democrática de representantes responsáveis pela defesa dos direitos da infância e da adolescência no município.
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