12°C 25°C
Ribas do Rio Pardo, MS

Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159 , que aumenta a punição para crimes cometido...

04/07/2025 às 09h43
Por: Prorio FM Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Ataque a creche em Blumenau, em 2023: lei foi proposta pelo Executivo para conter violência no ambiente escolar - Foto: Eduardo Valente/SECOM Blumenau
Ataque a creche em Blumenau, em 2023: lei foi proposta pelo Executivo para conter violência no ambiente escolar - Foto: Eduardo Valente/SECOM Blumenau

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159 , que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos.

Aprovada no Plenário em 11 de junho , coube ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatar a proposta, que teve origem no Projeto de Lei(PL) 3.613/2023 , elaborado pelo Poder Executivo em resposta ao aumento da violência em instituições de ensino nos últimos anos.

Agravantes

Entre as principais mudanças, a nova lei estabelece agravantes específicas para crimes cometidos no ambiente escolar. No caso de homicídio, por exemplo, a pena — que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão — passa a ser de 12 a 30 anos quando o crime ocorre na escola.

O tempo de prisão pode aumentar ainda mais, de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental. Já se o agressor for parente próximo da vítima, tutor, professor ou funcionário da instituição, a pena pode subir em até dois terços.

Para os casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção), a pena será aumentada de um terço a dois terços se o crime ocorrer na escola. Esse aumento poderá dobrar se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor for alguém com autoridade sobre ela, inclusive profissionais do próprio estabelecimento.

A lei também inclui os crimes cometidos em escolas como agravantes genéricos no Código Penal, o que significa que essas circunstâncias passam a ser levadas em conta no cálculo da pena, mesmo quando não forem elementos qualificadores do crime.

Outra mudança é a inclusão de determinados crimes praticados em escolas na lista dos crimes hediondos — aquele considerado de extrema gravidade —, como lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte. Esses crimes passam a ter punições mais altas, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a proibição de fiança.

Por fim, a nova lei amplia a proteção a integrantes do sistema de Justiça ao estender as agravantes e a classificação como crime hediondo para casos de assassinato ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça — tanto no exercício da função quanto em razão dela — e contra seus familiares.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ribas do Rio Pardo, MS
20°
Tempo limpo

Mín. 12° Máx. 25°

19° Sensação
2.55km/h Vento
49% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h11 Nascer do sol
06h07 Pôr do sol
Sat 27° 11°
Sun 29° 13°
Mon 30° 14°
Tue 30° 14°
Wed 30° 14°
Atualizado às 17h06
Economia
Dólar
R$ 5,42 +0,23%
Euro
R$ 6,39 +0,49%
Peso Argentino
R$ 0,00 -2,38%
Bitcoin
R$ 622,125,86 -1,44%
Ibovespa
141,263,56 pts 0.24%